APURAÇÃO DE HAVERES · DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA · BALANÇO DE DETERMINAÇÃO
Perícia em apuração de haveres e dissolução parcial de sociedade no Rio de Janeiro
Avaliação técnica da participação do sócio que se retira, é excluído ou falece, por meio de balanço de determinação e avaliação de bens tangíveis e intangíveis, nos termos do CPC e do contrato social.
Leandro Baltazar · Contador CRC-RJ 107.127/O-6 · Pós-graduado em Perícia Judicial e Cálculos Atuariais (UFRJ) · Mais de 80 nomeações ativas como perito judicial
Quando atuamos
Retirada ou exclusão de sócio
Cálculo dos haveres na data da resolução da sociedade em relação ao sócio (art. 605 do CPC).
Falecimento de sócio
Apuração dos haveres devidos ao espólio ou aos herdeiros quando não há ingresso na sociedade.
Divergência sobre o critério
Análise do contrato social e da cláusula de apuração; na omissão, aplicação do balanço de determinação (art. 606 do CPC).
Partilha de quotas
Avaliação da participação societária para fins de partilha em ações de família.
O que entregamos
- Balanço de determinação na data-base
- Ajuste de ativos e passivos a valor de saída
- Avaliação de intangíveis (fundo de comércio, marca, carteira de clientes)
- Lucros, juros sobre capital próprio e pró-labore devidos até a resolução (art. 608 do CPC)
- Laudo pericial ou parecer de assistente técnico
Base técnica e legal
A ação de dissolução parcial de sociedade está regulada nos arts. 599 a 609 do CPC. Na omissão do contrato social, o art. 606 determina que o valor patrimonial seja apurado em balanço de determinação, avaliando-se bens e direitos tangíveis e intangíveis a preço de saída, e indica que o perito seja, preferencialmente, especialista em avaliação de sociedades.
O art. 1.031 do Código Civil complementa o regime nas sociedades limitadas.
Como funciona o atendimento
Processo direto, pensado para não atrasar a rotina do escritório.
1. Envio do processo
Você envia o PDF dos autos ou o número do processo pelo WhatsApp ou e-mail.
2. Análise técnica
Avaliamos a matéria, os documentos disponíveis e os critérios aplicáveis.
3. Proposta
Apresentamos honorários e prazo antes de qualquer trabalho começar.
4. Entrega
Laudo, parecer ou cálculo com memória detalhada, pronto para juntada.
Perguntas frequentes
O que é balanço de determinação?
É um balanço especial, levantado na data da resolução, em que ativos e passivos são ajustados a valor de saída, incluindo intangíveis, para refletir o valor real da participação — diferente do balanço contábil comum, elaborado a custo histórico.
O contrato social pode definir o critério?
Sim. O critério previsto no contrato social prevalece; o balanço de determinação é aplicado quando o contrato é omisso (art. 606 do CPC). A perícia verifica qual regra se aplica ao caso.
Qual é a data-base dos haveres?
A data da resolução da sociedade, fixada conforme o art. 605 do CPC — por exemplo, a data da notificação de retirada ou do trânsito em julgado da exclusão.
Como são pagos os haveres?
Conforme dispuser o contrato social; no silêncio, em dinheiro, em até 90 dias da liquidação (art. 609 do CPC c/c art. 1.031, § 2º, do Código Civil).
Outras áreas de atuação
- Perícia contábil judicial — Perito do juízo, assistente técnico e impugnação de laudos.
- Perícia trabalhista — Cálculos de liquidação, impugnação e PJe-Calc.
- Perícia financeira — Contratos bancários, juros e capitalização.
- Perícia previdenciária — RMI, revisões, atrasados e previdência complementar.
- Ação de exigir contas — Contas de síndicos, administradores e inventariantes.
- Liquidação de sentença — Arbitramento, cumprimento e excesso de execução.
- Superendividamento — Capacidade de pagamento e plano de repactuação.
- Revisão do PASEP — Reconstituição da conta e cálculo de desfalques.
- Pronampe — Juros, carência e renegociação de contratos.
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