PERÍCIA FINANCEIRA · CONTRATOS BANCÁRIOS · JUROS
Perícia financeira e revisão de contratos bancários no Rio de Janeiro
Análise técnica de empréstimos, financiamentos, cartões e cédulas de crédito para verificar taxas, encargos, capitalização de juros e o saldo devedor efetivamente devido.
Leandro Baltazar · Contador CRC-RJ 107.127/O-6 · Pós-graduado em Perícia Judicial e Cálculos Atuariais (UFRJ) · Mais de 80 nomeações ativas como perito judicial
Quando atuamos
Ações revisionais
Recálculo do contrato com as taxas pactuadas ou com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, quando reconhecida a abusividade.
Capitalização de juros
Verificação da periodicidade da capitalização e de sua pactuação expressa (Súmulas 539 e 541 do STJ).
Tabela Price, SAC e amortização
Reconstituição da evolução do saldo devedor, das amortizações, seguros, tarifas e encargos de mora.
Crédito empresarial
Capital de giro, CCB e linhas como o Pronampe, com análise de carência, renegociação e encargos.
O que entregamos
- Laudo ou parecer de perícia financeira
- Recálculo do contrato e comparativo de saldos
- Apuração de valores pagos a maior (repetição de indébito)
- Quesitos técnicos para a ação revisional
- Análise prévia de juros abusivos
Base técnica e legal
A análise considera o contrato, os extratos e a jurisprudência do STJ sobre juros remuneratórios, capitalização e encargos — em especial o REsp 1.061.530/RS (repetitivo) e as Súmulas 539 e 541.
O objetivo é que o advogado tenha números confiáveis antes de ajuizar ou contestar a ação.
Como funciona o atendimento
Processo direto, pensado para não atrasar a rotina do escritório.
1. Envio do processo
Você envia o PDF dos autos ou o número do processo pelo WhatsApp ou e-mail.
2. Análise técnica
Avaliamos a matéria, os documentos disponíveis e os critérios aplicáveis.
3. Proposta
Apresentamos honorários e prazo antes de qualquer trabalho começar.
4. Entrega
Laudo, parecer ou cálculo com memória detalhada, pronto para juntada.
Perguntas frequentes
Toda capitalização de juros é ilegal?
Não. Em contratos firmados após 31/3/2000, a capitalização com periodicidade inferior à anual é admitida quando expressamente pactuada (Súmula 539 do STJ), e a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal basta para isso (Súmula 541). A perícia verifica se esses requisitos foram cumpridos.
Como se identificam juros abusivos?
Comparando a taxa contratada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. A discrepância relevante, avaliada no caso concreto, é o principal parâmetro usado pelos tribunais.
Que documentos preciso enviar?
Contrato, aditivos, extratos ou planilha de evolução da dívida e comprovantes de pagamento. Se o processo já existe, o PDF dos autos.
Vocês fazem análise antes da ação?
Sim. A análise prévia indica se há tese viável e qual o valor em discussão, evitando ações sem fundamento técnico.
Outras áreas de atuação
- Perícia contábil judicial — Perito do juízo, assistente técnico e impugnação de laudos.
- Perícia trabalhista — Cálculos de liquidação, impugnação e PJe-Calc.
- Perícia previdenciária — RMI, revisões, atrasados e previdência complementar.
- Apuração de haveres — Dissolução parcial e balanço de determinação.
- Ação de exigir contas — Contas de síndicos, administradores e inventariantes.
- Liquidação de sentença — Arbitramento, cumprimento e excesso de execução.
- Superendividamento — Capacidade de pagamento e plano de repactuação.
- Revisão do PASEP — Reconstituição da conta e cálculo de desfalques.
- Pronampe — Juros, carência e renegociação de contratos.
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