REVISÃO DO PASEP · TEMA 1150 DO STJ · CÁLCULO DE DESFALQUES
Cálculo e perícia contábil em ações de revisão do PASEP no Rio de Janeiro
Reconstituição da conta individual do PASEP a partir de extratos e microfichas do Banco do Brasil, para identificar desfalques, saques indevidos e rendimentos não creditados e apurar a diferença devida.
Leandro Baltazar · Contador CRC-RJ 107.127/O-6 · Pós-graduado em Perícia Judicial e Cálculos Atuariais (UFRJ) · Mais de 80 nomeações ativas como perito judicial
Quando atuamos
Análise de viabilidade
Leitura do extrato histórico e das microfichas para verificar se há indício real de desfalque antes de ajuizar a ação.
Cálculo para a petição inicial
Apuração fundamentada do valor da causa a partir dos lançamentos da conta.
Perito ou assistente técnico
Atuação na fase de prova pericial, com quesitos e parecer sobre os cálculos do Banco do Brasil.
Herdeiros e espólio
Cálculo para sucessores do titular falecido, com a documentação de sucessão organizada.
O que entregamos
- Reconstituição cronológica da conta PASEP
- Identificação de saques, débitos e períodos sem rendimento
- Cálculo das diferenças com atualização
- Parecer técnico ou laudo pericial
- Quesitos para a perícia
Base técnica e legal
No Tema 1150, o STJ fixou que o Banco do Brasil tem legitimidade para responder por falhas na conta PASEP (saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação dos rendimentos), que a pretensão prescreve em 10 anos (art. 205 do Código Civil) e que o prazo começa quando o titular toma ciência comprovada dos desfalques.
A ação de revisão não se confunde com o ressarcimento administrativo das cotas antigas do PIS/PASEP, feito pelos canais oficiais. Leia: Revisão do PASEP: quem tem direito e como funciona.
Como funciona o atendimento
Processo direto, pensado para não atrasar a rotina do escritório.
1. Envio do processo
Você envia o PDF dos autos ou o número do processo pelo WhatsApp ou e-mail.
2. Análise técnica
Avaliamos a matéria, os documentos disponíveis e os critérios aplicáveis.
3. Proposta
Apresentamos honorários e prazo antes de qualquer trabalho começar.
4. Entrega
Laudo, parecer ou cálculo com memória detalhada, pronto para juntada.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a revisão do PASEP?
Servidores públicos com conta PASEP aberta entre 1971 e 4/10/1988, ou seus herdeiros, quando o extrato indica desfalques, saques indevidos ou rendimentos não aplicados.
Qual o prazo para entrar com a ação?
10 anos, contados da ciência comprovada dos desfalques, conforme o Tema 1150 do STJ. Como essa ciência costuma ser associada à obtenção dos extratos ou microfichas, o prazo deve ser avaliado logo no início.
Que documentos são necessários?
Extrato histórico e microfichas da conta PASEP (solicitados ao Banco do Brasil), comprovantes do vínculo funcional e, em caso de falecimento, documentos de sucessão.
Todo saldo baixo indica desfalque?
Não. Pode ter havido saques regulares permitidos pela legislação. A perícia reconstitui a conta e separa diferenças reais de expectativas sem base documental.
Outras áreas de atuação
- Perícia contábil judicial — Perito do juízo, assistente técnico e impugnação de laudos.
- Perícia trabalhista — Cálculos de liquidação, impugnação e PJe-Calc.
- Perícia financeira — Contratos bancários, juros e capitalização.
- Perícia previdenciária — RMI, revisões, atrasados e previdência complementar.
- Apuração de haveres — Dissolução parcial e balanço de determinação.
- Ação de exigir contas — Contas de síndicos, administradores e inventariantes.
- Liquidação de sentença — Arbitramento, cumprimento e excesso de execução.
- Superendividamento — Capacidade de pagamento e plano de repactuação.
- Pronampe — Juros, carência e renegociação de contratos.
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