Guia prático para elaborar parecer técnico em superendividamento conforme a Lei nº 14.181/2021 com exemplos e estrutura.
Entenda as diferenças na perícia extrajudicial e judicial em superendividamento e os impactos na homologação.
Evite erros como falta de fundamentação e linguagem confusa na elaboração de pareceres técnicos sobre superendividamento.
Entenda a ação de superendividamento, seus requisitos legais, plano de repactuação e proteção ao consumidor na Justiça comum.