Perícia e auditoria na revisão de créditos tributários e cobranças fiscais, assegurando conformidade e redução de riscos legais.
Entenda o papel do perito tributário na identificação de omissão de renda no IRPF com análise de movimentações bancárias.
Guia prático para elaborar parecer técnico em superendividamento conforme a Lei nº 14.181/2021 com exemplos e estrutura.
Entenda as diferenças na perícia extrajudicial e judicial em superendividamento e os impactos na homologação.
Evite erros como falta de fundamentação e linguagem confusa na elaboração de pareceres técnicos sobre superendividamento.
Entenda a ação de superendividamento, seus requisitos legais, plano de repactuação e proteção ao consumidor na Justiça comum.
O laudo foi juntado aos autos, a conclusão é desfavorável ao seu cliente e o relógio começou a correr. Em situações assim, a impugnação de laudo pericial contábil é o instrumento que permite ao advogado demonstrar, de forma técnica, por que aquele resultado não deve sustentar a sentença. O ponto crucial é entender que não…
A GRAM – Gratificação de Risco da Atividade Militar, instituída pela Lei nº 9.537/2021, foi criada com o objetivo de indenizar o policial militar do Estado do Rio de Janeiro pelos riscos permanentes inerentes ao exercício da atividade policial. Apesar disso, muitos militares têm observado que essa verba vem sendo indevidamente incluída na base de…